Moção de Repúdio contra extinção do DATASUS na íntegra

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), dando cumprimento à deliberação da reunião plenária ordinária do Colegiado da data de 6 de outubro de 2016, em face de denúncia apresentada pelos trabalhadores da SFCT/DATASUS/RS, vem pelo presente aprovar MOÇÃO DE REPÚDIO quanto a pretensão do Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que na apresentação da proposta de reformulação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e demais setores, junto com o novo diretor Marcelo Fiadeiro, extingue as 26 regionais do DATASUS nos estados.

Há que se ressaltar a importância do DATASUS para a qualificação do SUS e para o fortalecimento do controle social, participação, cidadania e democratização da informação ao longo dos últimos 25 anos.

Não houve nenhuma tratativa com os núcleos estaduais para discussão acerca da reestruturação, nem receptividade por parte do diretor do DATASUS para atender o pleito de videoconferências, solicitadas pelos gerentes estaduais.

As decisões foram tomadas arbitrariamente, desrespeitando os profissionais que atuam na representação do DATASUS nos estados.

A presente Moção de Repúdio será encaminhada às entidades que compõem o pleno do CES/RS, aos conselhos municipais de saúde do Rio Grande do Sul, ao COSEMS/RS, ao Conselho Nacional de Saúde, ao CONASS e CONASEMS, aos conselhos profissionais das profissões regulamentadas na área da saúde no RS, ao MPE e ao MPF.

Porto Alegre, 7 de outubro de 2016.

Célia Chaves

Presidente do CES/RS