Resolução CNS 534/2016 - Posição Contrário à PEC 241

O Conselho Nacional de Saúde em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, aprovou a Resolução nº 534, que resolve posicionar-se contrário à PEC 241 e demais medidas que visem reduzir os investimentos públicos em saúde, posicionar-se contrário à qualquer proposta de criação de Planos de Saúde a exemplo do Grupo de Trabalho para discussão e a elaboração de projeto de Plano de Saúde Acessível estabelecido pela Portaria nº 1.482, de agostro de 2016 e solicitar a imediata revogação desta Portaria.

O inteiro teor da Resolução 534 pode ser acessada no anexo abaixo.