Financiamento e democracia debatidos na Plenária Estadual de Conselhos de Saúde

Ao se pronunciar hoje (3), na abertura da 16ª Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde, em Porto Alegre, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Itamar Santos, enfatizou a necessidade de retomar a mobilização social para combater o que chamou de golpe contra a democracia brasileira. “Esta tarefa não é fácil, mas temos de lutar e com bravura, porque sem o SUS (Sistema Único de Saúde) não há democracia”, disse.

Logo após, o presidente do CES/RS, Claudio Augustin, destacou que recursos públicos estão sendo retirados da área social e colocados no capital financeiro. Segundo ele, a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é, na verdade, uma desatenção, pois acaba com a promoção e prevenção da saúde, passando a destinar recursos somente para a assistência. “Efetivamente, querem acabar com o SUS, temos de ter consciência disto”.

A pequena participação de conselheiros na plenária foi denunciada pelo presidente. “Este esvaziamento tem a responsabilidade dos gestores, que estão impedindo a mobilização. Muitos conselheiros nos disseram que gostariam, de vir, mas não puderam por não haver liberação de recursos”.

PALESTRANTES

“O sistema da dívida, o teto de gastos e os investimentos em saúde” foi o tema abordado pelo auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Josué Martins, também presidente do sindicato dos auditores do Tribunal. “Não é razoável o Estado se endividar para salvar banqueiros, com um discurso moralista de austeridade. Vivemos uma concentração financeira nas mãos de poucos. Em 2016, somente oito pessoas acumulavam a mesma riqueza que os 50% mais pobres. Isto é insustentável do ponto de vista de uma organização social capaz de garantir a vida das pessoas”.

Conforme Martins, o SUS é o contrário desta lógica, pois se trata de algo que tem a solidariedade por base. Disse ainda que, entre 2003 e 2013, houve mais arrecadação do que gastos. “Então, não é verdade dizer que os gastos geraram esta dívida que estão dizendo. Dívida é um mecanismo de extração de riqueza da sociedade em favor de poucos setores rentistas, improdutivos”. Observou ainda que a Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como a EC do teto de gastos, com vigência de 20 anos, precisa ser revogada.

Já a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Maria Letícia Garcia, falou sobre “Controle social e democracia no SUS”. Ela agradeceu as manifestações de apoio ao CMS de vários segmentos em virtude das agressões sofridas pelo gestor municipal. Citou o artigo 198, da Constituição Federal, que inscreve a participação social da comunidade como uma de suas diretrizes. “SUS só existe na democracia, por isso a necessidade de se fazer o enfrentamento. Neste momento, há várias articulações com a sociedade organizada, é preciso muita unidade”.

A plenária, que ocorreu no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetag), encerrou às 13h, logo após os debates. A 17ª Plenária Estadual de Conselhos ocorrerá no segundo semestre.