Seu navegador tentou rodar um script com erro ou não há suporte para script cliente.

Início do conteúdo
Topo do site, versão de impressão (Exemplo)
Página inicial > Comunicação > 08ª Conferência Estadual de Saúde > Passo a Passo de Conferências - 2019
RSS
Facebook
A A A
Publicação: 14/11/2018 às 16:27

Passo a Passo de Conferências - 2019

Banner Passo a Passo
Banner Passo a Passo

Passo a Passo de Conferências - 2019

(Encontrasse no final do texto para download, o documento do Passo a Passo em PDF)

A Conferência de Saúde é um espaço democrático previsto na Lei 8.142/90. Deve ser realizada a cadaquatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Cabe ao Poder Executivo convocar a Conferência de Saúde, mas na sua omissão cabe extraordinariamente ao Conselho de Saúde sua convocação.

Já o Conselho de Saúde, tem caráter permanente e deliberativo, sendo órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A Conferência de Saúde é uma instância do Controle Social, com espaços para manifestações, onde se orienta, discute e decide as diretrizes para a elaboração e execução dos Planos de Saúde em cada esfera de governo.

Além de um instrumento legal de participação popular, as Conferências de Saúde significam o compromisso do gestor público com os necessários avanços do Sistema de Único de Saúde.

Para auxiliar na construção da Conferência Municipal de Saúde, seguem algumas orientações para facilitar ao Conselho Municipal de Saúde – CMS a sua realização. O Conselho Estadual de Saúde – CES/RS - está à disposição para quaisquer esclarecimentos, pelo e-mail: conferenciaestadual@saude.rs.gov.br

ORIENTAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos da Conferência Municipal de Saúde:

Avaliar e discutir a situação de saúde da população no território;

Analisar o resultado das ações e serviços prestados pela rede de saúde;

Propor as diretrizes para formulação da política de saúde no âmbito municipal, regional, estadual e nacional;

Eleger delegadas e delegados para a etapa Estadual da Conferência Nacional de Saúde;

Aprovar moções.

Convocação da Conferência Municipal de Saúde:

A Conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde e convocada pelo Prefeito por meio de Decreto, ou, extraordinariamente, pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Eleição da Comissão Organizadora da Conferência

A Comissão Organizadora deve coordenar todo o processo da conferência.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS deve eleger a Comissão de Organização da Conferência Municipal de Saúde;

A Comissão de Organização deve ser paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores;

A Secretaria de Saúde deve integrar a Comissão de Organização e providenciar a estrutura necessária para a realização da Conferência;

Para facilitar o trabalho, a Comissão de Organização poderá criar comissões, distribuindo assim as responsabilidades entre os envolvidos.

Algumas comissões são fundamentais para o bom andamento dos trabalhos, citamos as de Formulação e Programação, Relatoria, Infraestrutura e Finanças, Mobilização e Comunicação.

É recomendável que todas as decisões da Comissão de Organização sejam apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Encaminhamentos Iniciais da Comissão

1. Data e local do evento: A data do evento deve ser definida com antecedência, observando-se os prazos estabelecidos pelo Regimento da Conferência Nacional de Saúde, e a escolha do local deve ser feita considerando o número de participantes e a capacidade financeira. A previsão da realização das Conferências Municipais de Saúde é de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019.

 

 2. Regimento da Conferência Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde – CMS deve aprovar o Regimento da Conferência Municipal de Saúde. Estamos remetendo um modelo de Regimento para auxiliar na construção da conferência.

 

3. Delegadas(os) da Conferência Municipal de Saúde: Deve estar previsto no Regimento que todos os moradores do município tem o direito a participar como delegado. Cabendo ao Regimento da Conferência estabelecer quais os procedimentos que cada cidadão de fazer para garantir a sua participação como delegado, bem como os requisitos para a correta inserção do delegado em seu respectivo segmento.

 

4. Demais Participantes: A pessoas que não cumprirem os critérios de participação como delegados devem poder participar da conferência como convidado/participante. O convidado/participante pode contribuir com o debate e encaminhamento das propostas, mas não têm direito a voto.

 

5.Temário: Os temas e subtemas gerais e obrigatórios são definidos pelo Regimento da Conferência Nacional de Saúde, bem como, pelo Regimento da Conferência Estadual de Saúde. Contudo, a etapa municipal pode agregar eixos de discussão conforme suas necessidades aprovadas no Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

 

6. Palestras, mesas e painéis: A Conferência é um espaço de participação social e deve prever a maior parte do tempo para as manifestações dos participantes. No entanto, a programação pode incluir palestras, painéis ou mesas com pautas relacionados aos temas da Conferência visando trazer informações que contribuirão nos debates e decisões. Sugere-se que sejam convidadas pessoas do município, da região, do estado e nacionais, aproveitando assim todas experiências para qualificar o debate.

 

7. Orçamento da Conferência: É necessário, a partir das discussões na Comissão de Organização, definir os recursos necessários para realizar a Conferência. Entre as principais despesas a serem previstas pode-se destacar:

I – Local da Conferência: procurar espaços públicos para reduzir os custos;

II – Material gráfico: material de divulgação, folders, cartazes, faixas, painéis, cópias dos documentos (programação, regimento, regulamento, certificados, etc.);

III – Material de apoio (pastas, canetas, blocos e crachás, equipamentos para a secretaria do evento); alimentação, hospedagem e transporte para os palestrantes e/ou convidados.

 

8. Pré-Conferências: Como o próprio nome diz, deve ser realizada antes da conferência e devem ser previstas em seu regimento. São espaços que permitem uma maior divulgação da conferência, estimulam a participação popular e preparam os participantes para os debates. As pré-conferências são realizadas, geralmente, por região de abrangência das unidades de saúde ou por local de moradia ou por temas específicos.

Salienta-se que as pré-conferências podem ser também consideradas como conferências livres, se definidas no regimento. As conferências livres são espaços autônomos de amplos debates e discussões, geralmente organizadas por movimentos sociais, com temáticas mais específicas. As conferências livres garantem um espaço democrático e inclusivo, mas não elegem diretamente propostas e nem delegadas e delegados.

 

O Conselho Estadual de Saúde está construindo o Documento Orientador Estadual para contribuir com os debates nas Conferências Municipais de Saúde e na Conferência Estadual de Saúde. Além disso, cabe aos municípios definir quais são os principais problemas de saúde percebidos pela população? Quais as causas destes problemas? O que pode ser feito para resolver ou melhorar esta situação?

 

Documentação

Para que uma conferência tenha validade legal, há necessidade de que a mesma seja documentada. Alguns documentos são importantes e têm prazos para encaminhamentos.

 

1) Decreto de Convocação: Cabe ao Prefeito convoca legalmente a Conferência. O Decreto deve ser publicado de acordo com os trâmites legais do Município. Se o Prefeito não convocar a conferência, esta poderá ser convocada pelo Conselho Municipal de Saúde. A Conferência Estadual de Saúde foi convocada pelo Governador do Estado por Decreto. A Conferência Nacional de Saúde será convocada pelo Presidente da República mediante mesmo instrumento.

.

2) Portaria de designação da Comissão de Organização da Conferência Municipal: Instrumento jurídico publicado pelo Secretário Municipal de Saúde, designando oficialmente os membros da Comissão de Organização da Conferência Municipal de Saúde.

3) Resoluções: São expedidas pelo Conselho com a finalidade de publicar as normas de organização e funcionamento da Conferência. É por este instrumento que se indica a nominata para compor a Comissão Organizadora, bem como define suas funções, estabelecendo prazos e normas.

4) Regimento: Regulamenta o processo de organização da conferência e sempre terá por base os Regimentos da Conferência Nacional e Estadual. Consta em anexo uma sugestão de Regimento de Conferência Municipal de Saúde. Mas, deve ser elaborado/adaptado pela Comissão Organizadora para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

5) Regulamento: O Regulamento deve ser aprovado no início da Conferência define o funcionamento da conferência, devendo estar em concordância com o Regimento da Conferência Municipal. Prevê a forma de substituição dos delegados titulares pelos suplentes, que não compareçam à conferência; funcionamento e organização; funcionamento da plenária; quem tem direito a voz e voto e forma de votação na Plenária Final; a organização, a apresentação e votação das moções; forma de organização da eleição dos conselheiros de saúde e delegados para a Conferência Estadual (Plenária Eleitoral por segmentos); definição sobre instância que analisará os casos não previstos no Regimento; disposições gerais ou finais. Todos os participantes devem ter uma cópia do regulamento em suas pastas. Estamos remetendo um modelo de Regulamento.

6) Programação: O programa da Conferência indica horário de credenciamento e entrega de material; abertura da Conferência, palestras ou painéis; tempo para debates; intervalos para lanche e almoço; duração dos trabalhos em grupo; duração da plenária final, tempo para eleição de delegados; encerramento.

7) Relatório Final: Ao final da Conferência, será organizado um relatório no qual constarão as propostas deliberadas e aprovadas na Conferência. O Relatório Final deve ser amplamente divulgado no Município e encaminhado cópia para o Conselho Estadual de Saúde. Em geral o modelo de como este relatório deverá ser organizado é orientado pelas Conferencias Nacional e Estadual. Alguns pontos devem estar contemplados no relatório:

•Introdução, com aspectos gerais de organização da Conferência e metodologia;

•Resumos dos temas, subtemas ou eixos apresentados: não é preciso transcrever as falas de todos os palestrantes, mas o resumo. É bom pedir a cada palestrante uma síntese da sua apresentação;

•Propostas devem ser anexadas e apresentadas pelos grupos, organizadas por temas específicos e deverão compor o escopo da política municipal de saúde;

•Conclusão: deve-se fazer uma avaliação geral da Conferência.

O Relatório deve incluir o registro de delegadas e os delegados para a Conferência Estadual, anexando nomes e seus respectivos segmentos.

8) Outros Documentos: Junto com o relatório final da Conferência Municipal, outros documentos deverão ser enviados ao Conselho Estadual de Saúde, bem como disponibilizados a qualquer interessado, quais sejam: Lista de presença de delegados, com indicação de seus segmentos, convidados e outros participantes; ata de eleição de delegados titulares e suplentes; ficha de inscrição dos delegados titulares e suplentes, com indicação de seu segmento; moções ou cartas políticas.

 

Atividades da Conferência Municipal de Saúde

1) Trabalhos de Grupo: tem por objetivo sintetizar os problemas levantados e formular propostas sobre a Política Municipal de Saúde, sendo que os temas a serem discutidos nos grupos devem estar relacionados ao tema central e subtemas/eixos da Conferência. Para facilitar a condução dos trabalhos, é necessário que a Comissão de Organização indique um (a) relator (a) para cada grupo, pois o mesmo será responsável pela apresentação do relatório do grupo na plenária final. Poderá ser escolhido pelo próprio grupo um(a) coordenador (a) para atuar como mediador (a) garantindo a participação de todos e a observância do tempo de fala dos integrantes. É interessante que os relatos sejam reunidos antecipadamente e se prepare um roteiro de discussão sobre o tema ou perguntas norteadoras do debate.

2) Plenária Final: Tem por finalidade aprovar as propostas apresentadas e moções quando existirem. Deve ser reservado um espaço de tempo para a eleição de delegadas e delegados para a etapa Estadual. O número de delegadas e delegados de cada Município é estabelecido pelo Regimento da Conferência Estadual de Saúde conforme o número de habitantes. Todo o processo de conclusão da plenária final deve estar no Regulamento.

Antes do início da Plenária Final, as regras devem ser apresentadas aos delegados(as). Para facilitar o processo de contagem dos votos, além da cor diferente dos crachás sugere-se que os delegados(as) sentem-se em local separado dos demais participantes.

3) Eleição das (os) delegadas (os) para participar da Conferência Estadual de Saúde

A forma de organização da eleição das delegadas e delegados (titulares e suplentes) deve estar prevista no Regulamento da Conferência Municipal de Saúde, observando os critérios previstos no Regimento da Conferência Estadual. O número de delegadas (os) por segmento, bem como sua forma de eleição e inscrição deve estar prevista no Regimento. A plenária eleitoral deve ocorrer por segmentos. É fundamental caracterizar no Regulamento quem pode representar cada um dos segmentos, sendo que se entende que pessoa que ocupe cargo de confiança na administração pública não pode ser delegado(a) nos segmentos usuários e trabalhador de saúde, devendo ser delegado(a) no segmento do governo/prestador de serviços.

Referências:

BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 05 de abril de 2017.

BRASIL. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 05 de abril de 2017.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Conferência Livre: Direitos Humanos e Liberdades. Disponível em: http://conferenciasaude15.org.br/?cat=111>. Acesso em: 05 de abril de 2017.

Endereço da página:
Copiar
Conselho Estadual de Saúde
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501/9º,
               Cidade Baixa Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3225.2134 / 3288-5950 / 3288-5992
Porto Alegre - RS