CES aprova Moção de Apoio às representações estaduais do Datasus

As constantes notícias de que a nova estrutura do Ministério da Saúde, em discussão no nível central, não prevê a continuidade das 26 representações do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) nos estados foram alvo de debate na plenária do CES/RS desta quinta-feira (6/10). O que levou à aprovação de uma Moção de Apoio pela manutenção das Seções de Fomento. Por competência regimental, há 25 anos as regionais do Datasus realizam, nos estados, o trabalho de assessoria aos usuários do SUS, ao acesso e uso da informação para a gestão, implantação, capacitação, suporte e disseminação de serviços e produtos do MS. Também prestam suporte técnico de informática aos usuários dos núcleos estaduais e aos distritos de saúde indígena, administram a rede local e mantêm o parque de equipamentos nos estados.

O documento aprovado aponta que os núcleos estaduais são a representação do MS e, portanto, porta de entrada para acesso às diversas demandas, sejam dos sistemas administrativos ou do SUS. “A articulação natural proveniente da atuação da representação do Datasus nos estados com as demais instâncias de gestão viabiliza o atendimento às solicitações dos demandantes para todos os consumidores da informação: conselheiros, pesquisadores, prestadores, profissionais de saúde, gestores”.

A moção aprovada observa em seu texto que, diante do cenário brasileiro, de imensa dimensão geográfica e de desigual distribuição da população e recursos nos municípios, não será garantido, de forma centralizada, o suporte técnico necessário aos gestores. “É fundamental a manutenção de área de tecnologia da informação nos estados, atuando interna e externamente nos Núcleos Estaduais”. Segue o documento: “Não entendemos como um governo que se preocupa com a saúde da população e com o fortalecimento do SUS possa abrir mão de uma área cujas atividades contemplam diretamente os gestores do SUS em seus estados”.