INFORME

OF-CIRC- 002/2024

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS, ao cumprimentá-los(as), vem pelo presente informar que o CES/RS está em processo de recomposição, em atenção a Lei 15.971/2023, e em conformidade ao Regulamento e calendário eleitoral aprovados na plenária ordinária do dia 18 de dezembro de 2023, publicados no DOE do dia 22 de dezembro de 2023.

Em face da situação descrita, e considerando os prazos legais estabelecidos, os mandatos dos conselheiros estaduais de saúde foram extintos a partir da data de 07 de fevereiro de 2024, sendo que a eleição das entidades credenciadas será realizada na data de 21 de março do corrente, com previsão de indicação e nomeação dos novos conselheiros até a data de 07 de abril.

A nova legislação referida não dispôs de regra de transição em casos de necessidade de prorrogação para a recomposição, razão pela qual se cria um lapso temporal em que o CES/RS ficará sem representação, sendo que essa Mesa Diretora expôs a situação à Secretraria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Casa Civil e Gabinete do Governador, solicitando soluções para a situação, no sentido de garantir o pleno e regular funcionamento desta instância de Controle Social do SUS.

Assim, estamos no aguardo de parecer da PGE e de possível ato do Governador, que mantenha a legitimidade dos atuais membros do CES/RS até que seja concluída a recomposição, com a devida posse dos novos conselheiros eleitos.

 Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024

Claudio Augustin 

Presidente do CES/RS