Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 15.971, de 07 de julho de 2023, que alterou a composição do Plenário. É um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por 44 (quarenta e quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes.

O CES/RS é responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, bem como formular estratégias para sua execução, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Como instância colegiada de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS), o CES/RS conta com representação paritária entre usuários(as) do SUS, trabalhadores(as) em saúde, representantes do Governo do Estado, do Ministério da Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS) e de entidades representativas de prestadores de serviços ao SUS e entidades empresariais com atividades na área da saúde.

Na sua estrutura organizativa, o Conselho dispõe de Plenário – instância máxima de deliberação, Mesa Diretora, Comissão Permanente de Fiscalização, Comissões Temáticas, Secretaria-Executiva, Assessoria Técnica e Assessoria de Comunicação.

Reestruturação do CES/RS

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) passou por um processo de reestruturação institucional com a aprovação da Lei Estadual nº 15.971/2023, que redefiniu a composição do Colegiado ampliando sua representatividade. Nesse mesmo contexto, também foi aprovado o novo Regimento Interno do CES/RS.

A continuidade desse processo ocorreu com a aprovação do Regulamento Eleitoral e a publicação do Edital de Chamamento Público para a escolha de entidades e movimentos sociais para a composição do Colegiado no mandato 2024–2028. As eleições foram realizadas em 21 de março de 2024, e os novos membros tomaram posse em 18 de abril de 2024, momento considerado um marco na história do CES/RS.

Com essa renovação, o CES/RS reafirma e fortalece seu papel como espaço democrático de controle social e de participação na formulação das políticas públicas de saúde no Rio Grande do Sul.