Conselho Macorregional sobre Controle Social da Região Metropolitana

Com um minuto de silêncio em homenagem ao conselheiro Délcio Cruz, que faleceu dia 28 de outubro, o Seminário Macrorregional Metropolitano foi realizado na última quinta-feira (31/10), no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), em Porto Alegre. Participaram quase 130 inscritos representantes de 37 municípios das 1ª, 2ª e 18ª Coordenadorias Regionais de Saúde.

Pela, manhã, o primeiro ponto de pauta foi a conjuntura nacional e estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano Estadual de Saúde (PES) e os aspectos da regionalização, regulação e acesso. Neste ponto, foi enfatizado que, por ser a região mais densa em temos populacionais e onde mais se concentram os serviços mais complexos, é também onde as dificuldades se mostram mais difíceis de serem resolvidas.

A regionalização foi bastante discutida e, segundo a coordenadora da 2ª CRS, Rosângela Dornelles, trata-se de “um processo de tempo, todo, que não é estanque, e vai levar muitos anos para sua consolidação”. Mas que este é, sem dúvida, um processo bem importante por ser uma construção coletiva.

Também entrou em debate a Lei  Complementar 141/2012 - que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos em saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos e transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo. A vice-presidente do CES/RS, Célia Chaves, destacou a necessidade de os conselhos de saúde terem amplas condições de executar o que a Lei preconiza.

“Para isso, os conselhos devem estar devidamente constituídos, com a estrutura necessária para funcionar e os conselheiros capacitados para bem exercer seu papel”. Conforme ela, sem estas garantias, não há como os conselhos cumprirem o que a Lei determina.

Educação Permanente 

À tarde, grupos de trabalho debateram a Educação Permanente para o Controle Social e de que forma se pode contribuir para fortalecer o controle social e fazer com que os conselheiros bem desempenhem suas atividades com efetiva representatividade. No final de seminário, foram escolhidos os integrantes de um Grupo de Trabalho para dar sequência ao processo e Educação Permanente na região.