Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) foi criado pela Lei Estadual 10.097, de 31 de janeiro de 1994. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Como instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), possui representação paritária de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, de profissionais de saúde, de órgãos governamentais e de prestadores de serviços ao SUS e de entidades empresariais com atividades na área da saúde. É composto por 44 (quarenta e quatro) membros titulares e respectivos suplentes, conforme prevê a Lei Estadual 15.971, de 07 de julho de 2023.

O CES/RS possui em sua estrutura organizativa o Plenário - órgão máximo de deliberação, a Mesa Diretora, as Comissões, a Secretaria-Executiva, a Assessoria Técnica e a Assessoria de Comunicação. O Plenário reune-se quinzenalmente, às quintas-feiras. Saiba mais sobre o funcionamento do CES/RS através do seu regimento interno.

 

ACESSE AQUI O REGIMENTO INTERNO.