Santana do Livramento abriga sétimo e último seminário sobre controle social e educação permanente

 O sétimo Seminário Macrorregional sobre Controle Social, voltado para a região Centro-Oeste, ocorrerá dia 31 de julho, no auditório da Escola Professor Chaves (Rua Almirante Barroso, s/nº), em Santana do Livramento. O evento é o último de uma série de seis seminários macrorregionais que aconteceram em 2013 e que, por falta de tempo, ficou para este ano.

A abertura oficial está prevista para as 8h30min, com o acolhimento aos participantes. A seguir, será feita a abertura oficial, com os representantes do Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Santana do Livramento, município sede do seminário. A primeira mesa de discussão será sobre o Plano Estadual de Saúde e aspectos como regionalização, regulação e acesso ao sistema. A segunda Mesa vai abordar a Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos em saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde nas três esferas de governo.

A tarde está reservada para Educação Permanente para o Controle Social do SUS, abordando questões sobre o que são e o que fazem os conselhos e conselheiros de saúde, o que é representação, a situação dos conselhos, entre outras. Como nos seminários anteriores será extraído um Grupo de Trabalho que dará continuidade às questões relativas à educação permanente para o controle social da região.