A Lei Nº 8.142 determina que haja Conferências de Saúde a cada quatro anos. Para participar da etapa Estadual (8ª) e Nacional (16ª) é necessário fazer a conferência este ano, no perÃodo previsto do regimento da Nacional que é de 02 de Janeiro a 15 de Abril. É neste perÃodo que poderão apresentar as propostas para conferência estadual, assim como tirar os delegados conforme a população de cada municÃpio.