Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2026 é aprovada com ressalvas pelo CES/RS

Na 5ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), realizada na última quinta-feira (10), o CES/RS aprovou a Resolução nº 01/2025, que aprova com ressalvas a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a partir das análises realizadas pelas comissões temáticas do Conselho.

A PAS, apresentada pela Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), é um dos instrumentos de planejamento do SUS que define as ações para o atingimento das metas do Plano Estadual de Saúde (PES).

Entre os principais apontamentos feitos pelo CES/RS, está a falta de compreensão sobre a maneira como as ações contribuirão para o atingimento das metas do PES, o que dificulta o monitoramento e a avaliação pelo Controle Social na saúde. Além desta, outras ressalvas foram expostas na resolução aprovada, como a insuficiência de informações, a exemplo da distribuição territorial de alguns serviços de saúde.

O CES/RS também alertou sobre o investimento insuficiente do Estado na saúde pública. A legislação exige que um mínimo de 12% da receita corrente líquida seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde, o que historicamente não tem sido cumprido no Rio Grande do Sul. Além disso, há a preocupação com a priorização da destinação de recursos públicos para entidades privadas em detrimento de investimentos na rede pública de saúde.

O CES/RS reforça o seu compromisso com a transparência, o fortalecimento do SUS e a defesa dos direitos da população gaúcha à um SUS de qualidade.

Para ler a resolução aprovada pelo CES/RS na íntegra, basta acessar o link: https://www.ces.rs.gov.br/conteudo/2463/2025