4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora aprovou nove propostas prioritárias para a 5ª CNSTT

A 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT)que teve como tema central: “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de junho, em Porto Alegre. Cerca de 600 pessoas de todas as macrorregiões de saúde do estado participaram do evento. 

Foram três dias de muitos debates e de fortalecimento do controle social e da participação popular frente à situação da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. O primeiro dia de conferência foi marcado pela plenária de abertura, por uma apresentação cultural e por uma mesa de debates aberta. 

O debate abordou os principais temas apontados no Documento Orientador e no Caderno de Propostas da 4ª CESTT, com o intuito de ampliar aprofundar a análise da situação da saúde das pessoas trabalhadoras no estado. Luciane Antes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ijuí e servidora do CEREST em Ijuí, foi a mediadora do debate que contou com a participação de Valdete Souto, juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Heliana Neves Hemetério, conselheira nacional de saúde; e Luiz Alfredo Scienza, engenheiro de segurança do trabalho.  

No segundo dia, sábado (14), os vinte Grupos de Trabalho analisaram o conjunto das 96 propostas que compuseram o Caderno de Propostas da 4ª CESTT, elaborado a partir das demandas vindas dos municípios. 

Neste dia, também ocorreu a eleição de pessoas delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT, que foi homologada no último dia de evento. Ao todo, 64 pessoas delegadas foram eleitas e todas as macrorregiões de saúde do estado estarão representadas na etapa nacional. 

Cada pessoa delegada pôde votar em até três propostas, de âmbito nacional, do caderno da 4ª CESTT, que julgou prioritária em cada eixo temático.  

Confira, a seguir, as nove propostas prioritárias eleitasp ara a 5ª CNSTT que acontecerá em agosto de 2025, em Brasília:

EIXO 1 - A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora    

Proposta 156: "Revogar o regime de jornada 6x1, substituindo-o por escalas mais equilibradas, como 5x2 ou 4x3, garantindo ao menos dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial, promovendo condições laborais mais justas e saudáveis, contribuindo para a preservação da saúde física e mental das pessoas trabalhadoras." | Total de votos: 63 

Proposta 101: "Implementar e efetivar a Política de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST), articulada às demais políticas públicas, visando a prevenção de doenças, agravos e acidentes de trabalho, garantindo ações integradas de promoção da saúde, vigilância, fiscalização e educação permanente, com foco na proteção da integridade física e mental das pessoas trabalhadoras, assegurando ambientes laborais seguros, saudáveis e humanizados." | Total de votos: 59 

Proposta 123: "Qualificar o registro nas fichas de notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), utilizando ferramentas de apoio ao preenchimento automático ou semiautomático das notificações, garantindo a integração com outros sistemas de informação em saúde e trabalho, como e-SUS, CNES, CAGED, CAT,eSocial, com intuito de qualificar a gestão, fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa trabalhadora e garantir o registro ágil, preciso e qualificado de informações atualizados e relevantes relacionadas à população trabalhadora." | Total de votos: 53 

EIXO 2 - As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora   

Proposta 201: "Regulamentar as novas formas de organização do trabalho, como o teletrabalho, trabalho híbrido, mediado por plataformas digitais, autônomos, terceirizados e outras formas precárias de trabalho, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), tendo a contribuição previdenciária como estratégia fundamental para proteção social e o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo a cobertura por acidentes de trabalho, licenças médicas, reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez." | Total de votos: 197  

Proposta 206: "Garantir que as pessoas trabalhadoras em regime de teletrabalho tenham acesso a condições adequadas de infraestrutura, ergonomia e ferramentas necessárias para o desempenho de suas atividades, com os custos arcados pelo(a) empregador(a), assegurando o respeito aos limites da jornada laboral, incluindo o direito à desconexão fora do horário de trabalho, como forma de prevenção de adoecimentos e agravos relacionados às novas formas de organização do trabalho e de proteção à saúde física e mental." | Total de votos: 182 

Proposta 204: "Desenvolver políticas públicasintersetoriaisde apoio às pessoas trabalhadoras frente às transformações tecnológicas, com foco em programas contínuos de qualificação e requalificação profissional para lidar com a automação e as novas tecnologias, promovendo a adaptação segura às novas formas de trabalho como forma de prevenir o adoecimento físico e mental e garantir a inclusão produtiva e a proteção social." | Total de votos: 161 

EIXO 3 - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social   

Proposta 306: "Tornar obrigatória a realização das Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a cada quatro anos, assegurando um espaço regular para a análise da situação de saúde da população trabalhadora e para a formulação de diretrizes para as políticas públicas, considerando as transformações do mundo do trabalho." | Total de votos: 100 

Proposta 304: "Regulamentar e garantir, em âmbito nacional, mecanismos de incentivo e liberação para que pessoas trabalhadoras indicadas ou eleitas por suas entidades representativas possam participar efetivamente das instâncias de controle social, como conselhos de saúde, conferências, comitês e ações de vigilância participativa, durante sua jornada de trabalho, sem prejuízo à remuneração ou vínculo, reconhecendo essa participação como parte do direito à saúde e à cidadania, essencial à efetivação do SUS e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora." | Total de votos: 81 

Proposta 301: "Fortalecer o controle social na saúde por meio da criação deCISTTs(ComissõesIntersetoriaisde Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) nos conselhos de saúde, como estratégia para ampliar os debates sobre o tema junto à sociedade civil organizada e aprimorar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de saúde voltadas à população trabalhadora." | Total de votos: 77