Governo Federal quer privatizar a saúde

O ano de 2013 começou com novas ameaças de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), patrimônio de todos os brasileiros. Desta vez, o perigo foi anunciado em forma de notícia divulgada pelo Jornal Folha de São Paulo sobre reunião de alto escalão do governo federal – com a participação da própria presidenta Dilma Rousseff – e representantes de empresas privadas de saúde, com o intuito de criação de planos privados baratos para camadas mais pobres da população. Para isto, o governo garante redução de impostos e subsídios para donos de planos de saúde financiadores da campanha presidencial de 2010, que agora cobram a fatura.

O que ninguém conta é que estas empresas – Qualicorp, Bradesco e Amil – possuem capital estrangeiro e acabam de atracar, famintos, em solo brasileiro. Estão sendo expulsos da Europa e Estados Unidos e viram no Brasil a chance de continuar lucrando com a doença das pessoas. Trata-se de um golpe baixo contra o SUS, pois o governo federal sempre usou subterfúgios para não aplicar 10% dos recursos na saúde, do mesmo modo que o Rio Grande do Sul não vem aplicando os 12%.

A criação do SUS é fruto de amplo debate da sociedade sobre direitos básicos do cidadão. Portanto, a prioridade dos governos deve ser o fortalecimento de seu sistema público. A abrangência do SUS é ampla, vai além do atendimento em postos de saúde. Compreende várias outras ações, como campanhas de vacinação, fiscalização das condições sanitárias de estabelecimentos, fiscalização e controle de medicamentos, procedimentos de alta complexidade, exames laboratoriais, combate a doenças endêmicas, entre outros. Não será um plano de saúde barato que garantirá tudo isto. Trata-se de uma falácia.

A proteção à saúde está inscrita na Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado – Art. 196. Portanto, a responsabilidade é do poder público. A lei que cria o SUS admite a participação da iniciativa privada de forma complementar. Ao tentar fazer o contrário, o governo quer abrir mão de seus deveres.

Planos baratos são apenas vendedores de ilusões, pois não garantem acesso ou qualidade nos serviços. É inadmissível o poder público conferir mais privilégios a um setor que, por 12 anos consecutivos, vem encabeçando a lista de reclamações dos órgãos de defesa dos consumidores. Um país que pretende ter um sistema de saúde de qualidade não pode abrir mão de um sistema público e universal e, em vez disto, premiar a ineficiência e os abusos praticados por planos privados, concedendo-lhe recursos públicos. E faz isso ao mesmo tempo em que nega financiamento para o SUS.

O Conselho Estadual de Saúde – CES/RS historicamente é contrário à privatização do SUS, assim como luta pela aplicação dos 12% para a saúde que os governos do RS até hoje não cumpriram. Desta forma, faz esta denúncia à população com o intuito de barrar esta articulação que significa um desrespeito à Constituição Federal e, mais do que isto, um atentado contra a vida.