Presidentes de Conselhos Estaduais se encontram em Curitiba e criam Fórum Nacional

O Estado Paraná foi sede do Primeiro Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Saúde, dias 8 e 9 de maio, com representantes de 13 estados e do Distrito Federal. Uma Carta foi extraída do evento, onde se destaca a necessidade de fortalecer o controle social, em todas as instâncias, para dar combate ao galopante processo de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A terceirização/privat ização está acontecendo porque o Estado quer que isto aconteça. Todos os governos estão persistindo nesta toada. São governos que querem se despedir dos problemas da saúde porque não sabem lidar com eles”, disse o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Marco Antônio Teixeira, durante sua palestra sobre o papel e as responsabilidades dos conselhos de saúde e os novos modelos legais. Conforme ele, o trabalho dos conselheiros de saúde está bem mais complexo em razão das recentes alterações legais na saúde pública.

“O Pacto pela Saúde está deixando de existir gradualmente com o advento do COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde), a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) substitui a 333, a Lei 141 prevê um programa de educação permanente para qualificar os conselheiros quanto a sua atuação. Por acaso temos este programa nos nossos estados, oferecido pelo gestor?”, questionou. Para Teixeira, formação permanente é necessária por várias razões: porque a matéria é complexa, há rotatividade de conselheiros, as alterações legais são constantes.

O procurador ainda ressaltou a necessidade de maior afinamento dos conselhos estaduais com os conselhos municipais. “Temos o papel, o dever de orientar, dar informações, respeitando a autonomia de cada um”.

Forum de Presidentes de Conselhos

A necessidade urgente de organizar o controle social, reestruturar os conselhos sob a luz da nova legislação fez com que os participantes criassem o Forum Nacional dos presidentes de Conselhos, que se instalou a partir do Encontro de Curitiba. Haverá edições virtuais e presenciais sistemáticas. O próximo encontro está previsto para São Paulo, em 2014.

Marc ia Camarano – Reg. Prof. 5910

Em 14/5/2013