Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa coloca em debate Programa Mais Médicos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa/RS colocou em debate o Programa Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal, por meio de uma audiência pública que ocorreu dia 4 de setembro. Conselheiros estaduais de saúde participaram da atividade e o presidente do Conselho, Paulo Humberto Gomes da Silva, em seu pronunciamento, disse que a entidade apoia o programa como medida emergencial. “Ele é necessário por colocar o foco na saúde das pessoas e não na doença”.

O professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda, rebateu as críticas ao programa feitas pelas entidades representativas dos médicos. Conforme ele, não é verdade que existam médicos suficientes no país. “São, ao todo, 400 médicos, mas é preciso saber onde estão e o que estão fazendo”.

Miranda tem alertado que a população brasileira paga - com os altos impostos remetidos ao governo - a universidade pública e subsidia a privada. “A universidade pública possui o comprometimento social e a responsabilidade civil”. Lembra que este tema foi discutido nas últimas três conferências nacionais de saúde, com ampla participação da população, todas deliberando a favor do serviço. E vai além: “O governo sempre foi inoperante com as corporações médicas que controlam as vagas de residência médica, cujas bolsas são, na maioria, públicas, ficando a serviço da corporação e não das necessidades básicas da população”, de maneira que a universidade forma profissionais para o mercado, não para a sociedade.

Defende que sejam discutidas alternativas para a questão desses profissionais, o que as corporações se recusam a fazer, como quando se pronunciaram contrários ao Provab (Programa de Valorização do profissional da Atenção Básica), que visa a enviar para o interior o médico recém formado. “Doença é usada como mercadoria e precisamos discutir qual é a lógica da produção social em saúde, quais são as nossas responsabilidades”. Ele faz a defesa da carreira única e relata que a divergência ocorre “em relação à ilusão liberal da medicina, na qual os profissionais não querem ser escravos do sistema público, mas se colocam como escravos dos planos de saúde.

A Conselheira Célia Chaves, integrante da Mesa Diretora, levantou a seguinte questão: “Qual o foco da discussão? É uma ou outra categoria profissional ou a saúde da população?” Conforme ela, é preciso pensar, em primeiro lugar, a saúde da população brasileira e argumentou que “este programa, colocado de forma emergencial, é para enfrentar um problema que existe sim”. Para Célia, falta de estrutura é uma falsa questão, pois “há muitos municípios que tem toda uma estrutura e os médicos não vão”. E disse que todos os profissionais devem passar por uma prova, inclusive os brasileiros.

Cláudia da Silva Santos, conselheira pelo Sindicato dos Enfermeiros/RS, ressaltou que um dos problemas é que os médicos não querem ocupar as vagas no interior. “Não ocupam espaço e não deixam ninguém entrar”. Explicou que o Programa não é somente para trazer mais médicos, porque também atrairá mais investimentos. E observou: “Vamos olhar também para a nossa casa; temos muitos erros médicos aqui; a prova deve valer para quem vem de fora e para os daqui também”.

Ivarlete França, do Forum Estadual de Saúde Mental, afirmou que o SUS ainda não foi assumido por alguns profissionais. “Nosso sistema é universal, integral e, sobretudo, solidário; médico é um trabalhador em saúde e a categoria tem que internalizar isto, se colocar nesta condição. Só aí avançaremos”.