CES/RS divulga Documento Orientador para as etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde
Publicação:
O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) disponibiliza o Documento Orientador que irá nortear os debates nas etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde. O material foi elaborado com o objetivo de subsidiar os conselhos municipais de saúde na organização dos debates sobre a situação de saúde do território, que deverão ocorrer nas conferências municipais.
O documento está estruturado a partir dos eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que orientam o processo conferencial em todo o país:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
IV - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
V - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
A partir desses eixos, o documento apresenta a proposta de desenvolver o debate a partir de perguntas disparadoras que ajudarão a refletir sobre os problemas de saúde pública que atingem os territórios, buscando estimular o debate crítico sobre os principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades locais e regionais.
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A proposta é fortalecer o processo democrático de participação direta da população gaúcha nas conferências, efetivando o planejamento ascendente das políticas públicas de saúde pública, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde, além de orientar o desenvolvimento das etapas municipais.
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O documento também busca qualificar a atuação do controle social do SUS, fortalecendo os Conselhos Municipais de Saúde, promovendo maior articulação entre os diferentes sujeitos envolvidos e incentivando a participação ativa da sociedade na formulação e no monitoramento da execução das políticas públicas de saúde.
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A iniciativa reafirma o compromisso do CES/RS com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de espaços de participação social, fundamentais para a construção de um sistema de saúde público universal e com integralidade do cuidado, na perspectiva da equidade e humanização.
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Acesse o Documento Orientador e organize a etapa no seu município.
DOCUMENTO ORIENTADOR CESRS (.pdf 6,47 MBytes)
DOCUMENTO ORIENTADOR CESRS (.pdf 6,47 MBytes)