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O Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) realizará o Seminário Macrorregional sobre o Controle da Região Metropolitana dia 31 de outubro, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag). Pela manhã, após o acolhimento e abertura oficial, o primeiro tema debatido será o Plano Estadual de Saúde (PES), especialmente nos aspectos de regionalização, regulação e acesso. Após, será discutida a lei 141/2012, que dispõe sobre os valores mÃnimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municÃpios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde nas três esferas de governo.
À tarde, é a vez de discutir a Educação Permanente para o Controle Social do SUS, quando serão apontadas, em grupos, questões como representação e representatividade e como estão funcionando os conselhos. Depois dos debates, o seminário será encerrado.
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O que: Seminário Macrorregional sobre Controle Social – região Metropolitana
Quando: 31 de outubro de 2013
Horário: Das 8h30min às 17h30min
Onde: Auditório da Fetag (Rua Santo Antônio, 121, Bairro Floresta, Porto Alegre)