CNS debate direito e financiamento público à saúde no FSM

O Seminário Direito à Saúde, Mercado Financeiro e Estado focou a discussão sobre o financiamento público da saúde no país, com bases no controle social e participação política, na manhã desta quinta (21.01), na tenda 3 no Parque Farroupilha. A realização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) integrou a programação do Fórum Social Mundial, que teve início nesta terça (19.01) e segue até este sábado (23.01), em Porto Alegre/RS. 

O presidente do CNS, Ronald Santos, abriu o debate apresentando os esforços realizado pelo CNS ao longo dos anos – sintetizado nas diretrizes apresentadas durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em dezembro de 2015. São elas: a garantia do financiamento estável para o SUS, melhorando a sua padronização nos três níveis do governo e  a transferência de recursos aprimorando o marco regulatório da saúde suplementar, garantindo direitos e o acesso na qualidade da atenção à saúde. 

Estiveram presentes o procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, Peterson Pereira, o professor Ladislau Dawbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; e Socorro de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-presidenta do CNS. Durante o seminário os participantes puderam assinar simbolicamente a adesão a Frente em Defesa do SUS – Abrasus.   

De acordo com Peterson Pereira, o direito à saúde deve ser aprofundado para que se possa entender melhor a crise na saúde pública no país, apontando soluções para melhorar a qualidade de vida da população. Segundo o procurador, alguns elementos  a explicam essa crise, como os determinantes sociais: práticas associadas ao modo de vida do cidadão, muitas vezes forçado a viver situações que colocam sua saúde em risco, como a poluição, o estresse urbano, a falta de saneamento, entre outros. 

Peterson aponta o agravo na crise de gestão da saúde pública. “Vivemos uma crise de gestão da saúde no país, precisamos resolver isso até para darmos uma resposta aos setores conservadores da sociedade que querem privatizar a saúde, devemos qualificar a gestão. A luta em defesa do SUS deve ser concretizada pois privatizar a saúde é barbárie, até mesmo a classe média alta não possui condições de sustentar a saúde privada”, diz. 

O professor Ladislau Dowbor acredita que o ponto central da saúde pública no país é o controle da distribuição de recursos. Hoje 72% do orçamento do governo federal são para os municípios. “Não somos sociedades pobres, o que produzimos atualmente em bens materiais  equivale a R$ 7 mil para cada membro de uma família com quaro pessoas”, diz. 

Para Dowbor, a principal disputa da saúde hoje em dia é com o setor privado, que quer cada vez mais fatias no orçamento do governo com as políticas sociais. Os bens públicos devem passar por processos descentralizados e participativos para melhor compreender o sistema. “A compreensão econômica de uma país deve passar pelo controle social de gastos com o bem público”, afirma. 

Segundo o embaixador, Samuel Pinheiro, o Estado é o principal organismo que deve prover a saúde de todos os brasileiros, garantido pela Constituição. “O Estado tem por obrigação se comprometer com a luta básica da prevenção as doenças, como o investimento em informação para a população”, diz.

Pinheiro ressaltou a preocupação com a saúde em relação a mortalidade da população.  “A saúde tem como objetivo preservar a vida, uma das causas de morte no Brasil são os assassinatos, cerca de 50 mil pessoas morrem por ano vítimas desse tipo de crime, 200 mil pessoas ocupam a saúde pública vítimas de acidentes no trânsito, o Estado deve regular com maior vigor a legislação no trânsito, por exemplo”. 

Socorro Souza falou da importância do espaço do seminário ter acontecido durante o Fórum Social Mundial. A ex-presidenta do CNS destacou as propostas que o conselho defende como novas formas de financiamento para o SUS, além de um diálogo permanente do governo federal com a população para esclarecer o imposto da CPMF, como de onde cobrar e aplicar esses recursos.

Uma preocupação, apontada por Socorro, é a criminalização dos movimentos sociais. “Precisamos levantar nossas bandeiras, existe uma agenda articulada com a classe média, com dinheiro e a direita conservadora do país, que se contrapõe a tudo que os movimentos sociais já construiu. Isso é muito grave, precisamos ocupar as ruas e apresentar nossa luta”, diz. 

Também participaram da atividade, diversos conselheiros do CES-RS, conselheiros municipais do Estado e conselheiros de outros estados e municípios, além de delegados da 7ª Conferência Estadual de Saúde e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. 

Fonte: Assessoria do CNS