PL que busca maior transparência nas informações sobre recursos da saúde é protocolado

Na tarde desta quinta-feira (25/2), o projeto de lei, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que busca maior transparência nas informações sobre recursos da saúde foi protocolado, na Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que o objetivo do PL é facilitar a fiscalização da aplicação dos recursos da saúde pelo cidadão. “Hoje, descobrir quanto vai de dinheiro público para um hospital ou um município gaúcho é tarefa das mais árduas. Os arquivos são fechados e é preciso ter o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, entre outros problemas”, explicou.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Célia Chaves, parabenizou o deputado pelo projeto e fez um relato da dificuldade que, muitas vezes, enfrenta para encontrar determinados dados. “Todas as iniciativas para que a população tenha acesso a mais informação são ótimas. A sociedade precisa se apropriar do que for publicado para que haja a real transparência”, defendeu Célia, que colocou o Conselho a disposição na luta para que o projeto seja aprovado.

O projeto segue, na próxima semana, para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e o objetivo do gabinete do deputado é que seja votado o mais breve possível. Representantes de entidades de trabalhadores da área saúde também participaram da cerimônia.