Conselhos de Enfermagem e de Farmácia unidos em defesa do exercício legal das profissões

 A Decisão do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) que proíbe a dispensação de medicamentos por profissionais da categoria foi debatida na 8º plenária do CES/RS, dia 2 de junho. O presidente da entidade, Daniel Menezes de Souza, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), Maurício Nin, manifestaram que, ao contrário do que vem sendo noticiado na grande mídia, não se trata de uma questão corporativa entre duas profissões, mas que as duas autarquias federais estão apenas exercendo o seu dever, de fiscalizar as atuações profissionais – para aquilo que eles tem formação – a fim de que a população receba atendimento com qualidade e segurança.

“A preocupação maior é com a qualidade da saúde pública que está sendo feita no nosso estado”, disse Souza. Segundo ele, há falta de profissionais para exercer tarefas que impactam diretamente na saúde ou falta dela. “Isto se chama desassistência”, observou, denunciando que muitos gestores pressionam profissionais para que descumpram leis em nome de uma economia financeira e de pessoal capacitado para as tarefas.

Convidado, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS), que representa os gestores, não participou da plenária. Para Maurício Nin, a dispensação de medicamentos “não é apenas uma entrega de caixinha”, mas é um procedimento específico que atende a critérios técnicos “que não só trazem benefícios à população, mas evitam malefícios”. Dados trazidos pelo Sindicato dos Farmacêuticos/RS apontam que 50% dos medicamentos são prescritos de forma errada, 30% levam a problemas de saúde, como intoxicação distúrbios, internações hospitalares, podendo chegar ao óbito. “Isto tudo por não serem observados os ritos técnicos”, disse Nin.

Os dois conselhos, conforme seus presidentes, estão interagindo para garantir a qualidade da saúde dentro da legislação brasileira. “Nós, profissionais de enfermagem, temos muitas atribuições, mas a dispensação de medicamentos e controle de estoque não é uma delas”, explicou Daniel Souza. Ele ressaltou ser direito do trabalhador se negar a executar uma atividade que seja inerente a outra profissão. Até porque, se algo der errado, ele corre o risco de ser denunciado e sofrer sanções.

A presidente do CES/RS, Célia Chaves, disse que o assunto precisa ser aprofundado com mais debates. Também participaram da plenária o Ministério Público Federal e Sindicato dos Enfermeiros/RS.