Audiência Pública em defesa do SUS lota Plenarinho da Assembleia

Proposta pelo deputado estadual, Valdeci Oliveira, a audiência pública “O financiamento do SUS – avanços e desafios” lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28/6). Além do deputado proponente, também participaram da mesa da atividade, o deputado Tarcísio Zimmermann, o presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos; o consultor do CNS, Francisco Funcia; a presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifars), Célia Chaves; a promotora de Justiça do MP, Gisele Monteiro; o defensor público do Estado, Enir de Ávila; e o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Schreinert.

Um vídeo explicativo sobre as diversas funções e amplitude de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi exibido no início da audiência. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, responsável por simples atendimentos ambulatoriais até transplantes de órgãos. O Sistema garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

O presidente do CNS afirmou que ainda há muitos gargalos a serem supridos no SUS, mas propostas, como a PEC 01, de 2015, que destina 10% do orçamento da União à saúde, surgem para contribuir com a melhoria de seus serviços e atendimentos. Contudo, Ronald citou a PEC 241, criada este ano, como uma grande ameaça ao SUS, que vem na contramão de ideias e ações que visam fortalecer o Sistema. Esta última estabelece que gastos de estados e municípios não aumentem mais do que a inflação do ano anterior, o que restringiria a capacidade de investimento dos governos.

“Com isso vai morrer muita gente. Há necessidade de mobilização e se entender qual a extensão dessas propostas. Muitos dos que saíram às ruas contra o governo foram enganados. O povo precisa entender como essas medidas impactam em suas vidas. Está em curso um golpe contra a Constituição Federal. Precisamos reafirmar seu capítulo que fala da saúde, assistência social e seguridade social”, defendeu. Ronald convidou todos a participaram da 2ª Marcha em Defesa da Saúde e da Democracia, que acontece em Brasília, no próximo dia 6 de julho. “O Rio Grande do Sul nunca faltou para ajudar o país e tenho certeza que não faltará agora”, finalizou.

Célia Chaves também criticou a PEC 241 ao afirmar que a proposta pode piorar ainda mais situação do financiamento do SUS. “Estamos vivendo situações graves que vão muito além da questão do financiamento. O não financiamento por si só já seria o suficiente para temermos a sustentação e a continuidade do SUS, mas estamos vendo uma série de outras ações que em paralelo nos colocam em uma situação muito triste. Estamos vivendo um momento semelhante aos anos 80, com suas particularidades, mas com várias semelhanças. Na época, lutamos e conseguimos construir e garantir constitucionalmente o SUS. Agora estamos num processo de seguir defendendo que ele siga sendo um direito constitucional, porque isto também está ameaçado pelo atual governo interino. O SUS da maneira como foi concebido é uma das maiores conquistas dos últimos anos, não só para a saúde, mas para a cidadania do povo brasileiro”, defendeu.

“No estado, o CES e o MP são as únicas vozes que vem afirmando que o Rio Grande do Sul nunca atingiu os 12% preconizados pela Constituição. Para verificar isto, pega-se a lei 141 a partir de 2012 e verifica-se que há itens que recebem investimentos da saúde que não deveriam receber, ficando claro assim que a pasta não tem recebido o índice determinado por lei. Infelizmente, a perspectiva para o próximo ano é negativa e, por isso, o CES vai continuar na luta para que se consiga garantir a existência do SUS”, afirmou Célia.