CES/RS não aprova Relatório Anual de Gestão 2013

 

O Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2013, apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS), foi reprovado pelo pleno do CES/RS, reunido dia 14 de julho. Os conselheiros estaduais de saúde consideraram que a metodologia de apresentação não é adequada para apreciação do controle social. Para eles, em diversas situações, não há dados claros, inclusive em relação à cronologia, dando margem para diversas interpretações, o que dificulta a avaliação.

Além disto, quando do não atingimento das metas, as explicações são pouco conclusivas ou muitas vezes inexistentes. Para os conselheiros, existem dados que não são apresentados por região de saúde e não levam em conta determinantes e condicionantes dos agravos em saúde da população, o que dificulta a avaliação da realidade quanto aos adoecimentos ou mesmo que ações deveriam ser executadas para o enfrentamento.

Apontaram ainda que os dados relativos aos trabalhadores são insuficientes e imprecisos. No que se refere à Atenção Básica, consideraram que há falta de série histórica e os dados da adesão à Estratégia de Saúde da Família (ESF) não possibilitam avaliação de como se dá a implantação nos municípios. No aspecto financeiro, os conselheiros observaram que o RAG 2013 não comprova a aplicação de 12% dos recursos estaduais em ações de saúde, como preconiza a Lei Complementar 141/2012 .

Em vista destas considerações e de outras tantas, o CES/RS não aprovou o Relatório. Seu embasamento está contido na Resolução 04/2016, que será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério Público de Contas junto ao TCE, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS e governador do Estado.