Conselho aprova Resolução sobre uso de agrotóxicos

Foi aprovada, na última plenária do CES (11/8), por unanimidade, proposta de Resolução do CES/RS que recomenda ao secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a proibição de utilização de mecanismos de controle vetorial por pulverização aérea de agrotóxicos. Também solicita que seja realizada, para cada caso de microcefalia diagnosticado no Rio Grande do Sul, a identificação de todas as causas envolvidas no histórico da gestante e que elas sejam divulgadas. Por fim, pede que sejam empenhados todos os esforços para reduzir a subnotificação de intoxicação por agrotóxico.

A Resolução leva em conta o fato de a pulverização aérea de agrotóxico atingir indiscriminadamente terceiros, provocando danos à saúde humana, animal e ambiental. Estudos realizados pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) constatam presença de contaminação decorrente de pulverização aérea a 32 quilômetros da área alvo.

Já o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), que congrega mais de 40 entidades, expediu nota contra a pulverização aérea para controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A literatura internacional e nacional vem demonstrando que os agrotóxicos também são causa de má-formação congênita e este aspecto não é devidamente considerado nos casos de microcefalia, causados supostamente apenas pelo vírus zika.

“Nós não notificamos intoxicação por agrotóxicos, embora isto seja um crime”, manifestou a conselheira Ana Valls, representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). “Temos de acabar com a mentira de que o agrotóxico não faz mal”, completou.

O conselheiro Lotário Schlindwein informou que, em seu município de origem, Três Passos, houve seis casos de suicídio neste ano. “E já são mais de 500 os casos de câncer na cidade e não há quase notificação. Precisamos assumir que muitos desses problemas tem a ver com veneno”.