Manifestação

O Conselho Estadual de Saúde vem por meio desta, manifestar seu
apoio aos familiares das vítimas do incêndio que ocorreu em 21 de julho do
decorrente ano, no Centro Novos Horizontes, em Arroio dos Ratos/RS, sendo
que o local se denomina como um “centro de tratamento para dependentes
químicos”
Manifestamos nossa profunda indignação com a grave violação de
Direitos Humanos, que teve como consequência o óbito de pessoas que lá
estavam em busca de cuidado, em um ambiente com grades e cadeados nas
portas. Ressaltamos que a violação dos Direitos Humanos já vinha
ocorrendo, a partir das práticas de “cuidados” estabelecidas pelo local,
contrárias ao que preconiza a Legislação Nacional de Saúde Mental vigente.
Diante do exposto exigimos:
- Transparência pública, pelos governos estadual e municipais, nos
contratos e convênios vigentes com comunidades terapêuticas no estado do
Rio Grande do Sul;
– Apuração dos fatos pelos órgãos competentes para a
responsabilização de todos os envolvidos.
– Que sejam cumpridas as diretrizes do Sistema Único de Saúde à
Politica de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outras Drogas e a Lei
Federal 10.216/2001.
Reiteramos o nosso compromisso, enquanto controle social, para
acompanhamento da presente situação.