Conselheiros avaliam participação na 20ª Plenária Nacional de Conselhos

No pleno do CES/RS ontem (8/9), foi feita uma avaliação da participação de conselheiros gaúchos na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que ocorreu dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. Foram preenchidas 39 das 88 vagas oferecidas para o Estado: oito representantes do CES/RS e mais 31 conselheiros, sendo 25 usuários.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) distribuiu aos participantes um documento em defesa do SUS. A presidente do CES/RS, Célia Chaves, disse ser fundamental que este material seja utilizado como pauta de saúde no processo eleitoral. “Como cidadãos e eleitores, é importante que conversemos com os candidatos, tanto das majoritárias quanto vereadores, a fim de obter compromissos com as causas da saúde”.

Foi apresentada e aprovada em plenária a “moção de repúdio ao ajuste fiscal e ao novo regime fiscal que congela gasto público, atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade”. Denuncia, entre outros, que o PLP (Projeto de Lei e outras Proposições) 257/2016 impõe a redução das despesas públicas não financeiras, em especial nas áreas sociais, com destaque para a retirada de direitos de servidores públicos que prestam serviços à população, bem como busca concluir a privatização de todo patrimônio público, com alienação das empresas públicas estaduais que ainda existem.

Também condena a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016, que congela por 20 anos todos os recursos não financeiros, que tem como objetivo concentrar a renda, o patrimônio e o poder nas mãos de poucos em detrimento da esmagadora maioria do povo brasileiro. Se estas duas propostas forem aprovadas, alertam os conselheiros, a continuidade do SUS está ameaçada.

Os conselheiros gaúchos fizeram críticas ao modelo adotado para a realização da plenária nacional. Consideraram que o formato tem mais a ver com um seminário, quando as pessoas sentam para ouvir, sem permitir a intervenção dos conselheiros, que vem de todas as regiões do país, e poderiam aproveitar a oportunidade para trocar experiências e ideias. A avaliação será encaminhada por escrito ao Conselho Nacional de Saúde.