Conselho aprova moção de repúdio a projeto estadual que tramita em regime de urgência

 

Documento aponta que se trata da privatização da saúde pública

 

O plenário do CES/RS aprovou, dia 6 de outubro, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 181/2016, que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como permuta por área construída. A moção é de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe/RS). O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Conforme a moção aprovada, o Projeto de Lei tem, por objetivo principal, a entrega do patrimônio público para interesses privados por intermédio das Organizações Sociais (OS), já regulamentadas pelo governo estadual, que nada mais é do que a privatização da saúde pública. O documento aponta que já são alvos desta política a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), o Hospital Sanatório Partenon (HSP), a Escola de Saúde Pública (ESP), o Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), entre outros.