Nova Política de Atenção Básica reduz equipes, recursos e atendimento à população, dizem conselheiros

 Em vigor desde o ano passado, a Portaria 2436, que altera a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi debatida esta semana em reunião da Comissão de Educação Permanente, Informação e Comunicação em Saúde (Cepics), ampliada com os Grupos de Trabalho (GTs) macrorregionais. “Esta Política foi alterada sem a participação do controle social.. O Ministério da Saúde não ouviu as recomendações do Conselho Nacional de Saúde”, criticou o vice-presidente do CES/RS, Itamar dos Santos.

Ele revelou que os gestores das três esferas (municipal, estadual e nacional) aprovaram a nova política, pois a revisão foi discutida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “Então, não podem reclamar”. Santos apontou que a nova PNAB fragiliza a Atenção Básica e desobriga os municípios de executarem políticas.

Segundo a conselheira estadual de saúde, Sandra Leon, uma forma de não deixar que o desmonte aconteça de forma tão rápida é fazer com que os planos de saúde sejam cumpridos. “Temos de levantar estratégias do controle social neste contexto”. O conselheiro Lotário Schlindwein alertou que, embutida, está a drástica redução das equipes que atuam na Atenção Básica, com a consequente redução de atendimento à população.

Ainda, entre as críticas feitas à PNAB, está a desestatização da saúde a curto prazo, a desregulamentação das atividades econômicas, trabalhistas e sociais, além da desuniversalização. “Haverá menos dinheiro para as políticas públicas, que será drenado para o setor privado”, destacou Itamar.

Participaram da reunião mais de 30 conselheiros representando as macrorregionais, além dos integrantes da Cepics. Eles discutiram estratégias de mobilização para atingir o maior número de conselhos e conselheiros para o tema. A próxima reunião ampliada ocorrerá dia 25 de abril.