ORIENTAÇÕES SOBRE AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Nota Informativa - Conferências Municipais de Saúde

A participação da comunidade é uma das diretrizes que compõem a concepção estratégica denominada Sistema Único de Saúde - SUS, para organização e gestão da formulação e execução da Política de Saúde no Brasil. Tal participação se expressa por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde que atuam na análise dos problemas, na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política de Saúde.

De acordo com a legislação (Lei 8142/90), a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, entretanto, visto a imprescindibilidade das Conferências para construção dos Planos de Saúde, foi determinada, em Conferência Nacional de Saúde, sua ocorrência a cada dois anos em função do estabelecimento de uma nova gestão municipal para a definição de diretrizes com base no deliberado em Conferência.

A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.

Sendo assim, ressaltamos a importância da realização das Conferências Municipais de Saúde neste momento, pois direcionarão o Plano Municipal de Saúde que será construído neste primeiro ano de gestão (mesmo em caso de reeleição). O Plano Municipal deve ser entregue ao respectivo Conselho de Saúde antes do envio do Plano Plurianual para a Câmara de Vereadores no primeiro ano de mandato, o que, em grande parte dos municípios, impõe o prazo limite de 31 de agosto. Dessa forma, a Conferência deve ocorrer antes disso, possibilitando tempo hábil para incorporação das deliberações no respectivo Plano de Saúde.

Visto que neste ano a Conferência Municipal não será uma etapa da Estadual e Nacional, o tema principal e os eixos temáticos devem ser fruto do debate da comunidade, refletindo a realidade local. Em função disso, não é necessário a eleição de delegados para outras etapas.

Destacamos também a necessidade de cumprimento dos protocolos sanitários de modo a preservar a saúde de todos.

Visando auxiliar neste processo e diante de diversos questionamentos recebidos dos Conselhos Municipais, sugerimos que o tema principal das Conferências seja o Plano Municipal de Saúde, no sentido de extrair as suas diretrizes, a serem atendidas pela gestão municipal. Outrossim, sugerimos também como de importante debate a Covid-19, em face da situação de emergência sanitária que nos encontramos, a qual pode constituir um eixo de discussões.

Ressaltamos que os municípios são livres para escolher os assuntos que refletem sua realidade. 

• Seguem links de documentos de apoio:

1. Recomendação CES/RS nº 05/2021:

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2. Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde 2021 CNS

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3. Manual de Planejamento no SUS: 

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4. Manual do Gestor Municipal do SUS:

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5. Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017:

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