Propostas contra agrotóxicos aprovadas em conferências de saúde

Na 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul foi aprovada a proposta abaixo referendada também na 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019:

 

Agilizar os processos de reavaliação dos registros e cadastros de agrotóxicos, visando à proibição de agrotóxicos perigosos e de maior risco à saúde e ao meio ambiente, além de:

a) reafirmar a proibição da importação, produção e uso dos agrotóxicos já proibidos nos países de origem;

b) fortalecer as fiscalizações, promovendo punições mais severas ao contrabando de agrotóxicos que entram no Brasil, em especial por zonas de fronteiras;

c) acompanhar os trabalhadores que manuseiam estes produtos, efetuando monitoramento clínico e laboratorial, bem como conscientizando-os sobre os riscos à saúde provenientes de agrotóxicos e sobre a forma correta de utilização (uso de EPIs e etc.);

d) garantir que as intoxicações por agrotóxicos sejam notificadas e promover mais pesquisas acerca dos danos provenientes de seu uso;

e) exigir o fim do financiamento público à aquisição de agrotóxicos, proibindo seu subsídio e a exigência de utilização dos mesmos na agricultura como condição para financiamento e empréstimos rurais;

f) obrigar que as licenças ambientais, relativas a agrotóxicos, sejam aprovadas pelo controle social, Conselhos de Saúde e de meio ambiente;

g) manter a regra que a liberação de agrotóxicos seja feita pelos três entes, Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente, e Ministério da Saúde;

h) exigir o cumprimento da legislação sobre o descarte correto das embalagens de agrotóxicos (logística reversa);

i) fortalecimento da fiscalização ao armazenamento de agrotóxicos e lavagem de pulverizadores na área urbana, incentivando as denúncias e aplicando as penalidades cabíveis.

j) coibir a venda de agrotóxico sem receituário de profissional devidamente qualificado, com a respectiva fiscalização e punição;

k) fomentar um maior envolvimento dos conselhos de classes das áreas de medicina veterinária e engenharia agronômica, no que tange à fiscalização das atividades de prescrição de produtos agroquímicos;

l) capacitar os profissionais de saúde em urgências/emergências toxicológicas e fortalecer a promoção de residências multiprofissionais em toxicologia;

m) propiciar capacitação e campanhas informativas e práticas, para uso alternativo de agrotóxicos e pelo consumo consciente, fomentando a produção orgânica em grande escala e prestando assessoria técnica para tal;

n) Fortalecer e incentivar cooperativas;

o) implantar programa de antídotos que contemple uma Central Regional para distribuição e armazenamento.

 

Desrespeitando a vontade popular expressa nestas deliberações, o governo do Estado encaminhou e a assembleia legislativa aprovou nova lei sobre agrotóxicos para o Rio Grande do Sul colocando ainda mais em risco a saúde da população gaúcha.

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