CES/RS participa da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas do Covid-19

Foi realizada nesta segunda, dia 30, a primeira audiência da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas do Covid-19. Presidida pelo Deputado Estadual Pepe Vargas (PT/RS), o evento teve participação de entidades do Comitê Estadual em Defesa Das Vítimas da Covid 19, CNS, OAB, CMS, MP, Defensoria Pública, FIOCRUZ, SERGS, AVICO, VIDA e JUSTIÇA, Procuradoria da República, entre outras entidades. Serão realizadas audiências públicas nas 7 macrorregionais de saúde com o objetivo de realizar um diagnóstico da rede de atenção as vítimas da COVID 19 no estado.   

Presidente do CES/RS, Claudio Augustin, CUT-RS, vítima da Covid 19, fez um discurso muito emocionado ressaltando a importância dessa inciativa. Augustin ressalta as inúmeras agravos decorrentes da Covid 19, como diabetes, problemas de saúde mental, olfativos, entre outros que necessitam ser estudados e acolhidos pela rede de saúde. Também aponta a atuação do Conselho Estadual de Saúde no início e durante a Pandemia com resoluções pelo isolamento social, pela prevenção e na garantia de insumos. Aponta a quantidade de gaúchos e gaúchas com sequelas da Covid, e que necessitam de assistência e não tem a garantia dessa atenção. É necessário a mobilização da sociedade para garantir recursos para os sequelados da Covid 19.   

O Presidente do CNS, Fernando Pigatto, ressalta que a importância de defender o SUS, que mesmo com o processo de desinvestimento que o SUS vêm passado nos últimos tempos, o SUS é garantia constitucional do cidadão brasileiro, que as mais de 600 mil mortes poderiam ter sidoevitadas, queé necessário que sejam responsabilizadas as pessoas que cometeram esse genocídio.  “Nós não iremos nos calar, continuaremos insistindo...”  

A Vice-presidente do CES/RS, Inara Ruas, lembra que é Lei: o Estado tem que investir 12|% de sua receita líquida em saúde pública, e que historicamente, isto não é realizado. Ressalta, ainda a necessidade da revogação do teto de gastos (EC/95) que congelou os investimentos emsaúde por20 anos, que para termos um SUS efetivo e resolutivo no próximo período é necessário investimentos efetivos no SUS. É triste, mas, as mais de 600 mil mortes no País poderiam ser bem menores se os gestores tivessem agido com seriedade no início da pandemia. Para os governos existem os óbitos por Covid e os recuperados, os indivíduos com sequelas estão invisíveis nas estatísticas, e, a partir do momento que não são visibilizados, fica muito difícil trabalhar políticas públicas de saúde que atendam este público, alerta Inara. 

Ana Paula Lima, CMS POA, comentou o desafio do Controle Social no último período no processo de desmonte do SUS.  A inexistência de protocolos e inexistência de linhas de cuidados para durante as ondas da Covid e, agora, com a chamada Covid longa ou síndrome pós Covid. Que essa omissão do Estado deveria ser contabilizada como crime. Em Porto Alegre as longas filas de espera como 2447 pessoas aguardando para atendimento em saúde mental, 2260 para atendimento em neurologia adulto, além de outros atendimentos represados durante a pandemia. É necessário a criação de protocolos, manejos clínicos e orientações para a atenção básica assistir as pessoas que estão com sequelas da Covid 19.   

O deputado Pepe Vargas indica que estamos na fase de diagnósticos para a construção de um relatório consolidado das macrorregiões de saúde do Estado, que precisamos de linhas de cuidados. É necessário encaminhar junto a Comissão de Saúde e Meio Ambiente a Recomendação nº 013/22 do CNS. Reforça a importância de estar atento ao orçamento estadual e suas verbas para a saúde. 

A próxima Audiência Pública será realizada com a Macrorregião Centro-oeste, em Santa Maria, no dia 22 de junho.