O CES/RS vem pelo presente informar que a Procuradoria Geral do Estado aprovou o Parecer n. 20.535/2024, que entende pela manutenção dos mandatos dos atuais conselheiros até a nomeação dos novos conselheiros, por ocasião do processo de recomposição do Colegiado atualmente em trâmite, cuja eleição está aprazada para a data de 21 de março de 2024.
Neste sentido, fica sem efeito a manifestação publicada no portal e nas redes sociais do CES/RS, que informava sobre a extinção dos mandatos a partir do dia 07 de fevereiro de 2024.
Assim, o CES/RS está atuando em seu pleno e regular funcionamento, com a garantia da legitimidade na atuação dos atuais conselheiros.