CES/RS e CMS/POA aprovam nota pública sobre transferência da gestão dos hospitais de Porto Alegre para o Estado

Plenário do CES/RS aprova nota pública conjunta com CMS/POA sobre a decisão da Prefeitura de transferir a gestão dos hospitais de Porto Alegre para o Estado.

Na tarde desta quinta-feira (24) ocorreu a 6ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), em Porto Alegre. A pauta principal, construída em conjunto com o Conselho Municipal de Porto Alegre (CMS/POA), foi a transferência da gestão dos hospitais de Porto Alegre para o governo do Estado.

O evento contou com a presença da Secretária-adjunta de Saúde do Estado, Ana Costa, que apresentou dados do Programa Assistir, um programa de incentivos hospitalares lançado em 2021. As pessoas conselheiras e demais presentes na plenária enfatizaram o principal problema que veem no Programa Assistir: a destinação de grande parte dos fundos do programa para hospitais privados, ocasionando a falta do investimento nos hospitais públicos.

A plenária também debateu o subfinanciamento do SUS e o não cumprimento do valor mínimo constitucional (12%) de investimento na saúde pública pelo governo do estado.  Os 12% é uma luta histórica do Conselho Estadual de Saúde. Segundo a presidente do CES/RS, Inara Ruas: “O CES/RS nunca aprovou o Relatório Anual de Gestão apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde, exclusivamente porque nenhum governo gaúcho cumpriu com o mínimo constitucional até hoje.”

A Secretária Ana Costa também esclareceu vários pontos sobre as demandas apresentadas ao governador pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, que alega inúmeras dificuldades na gestão da saúde pública do munícipio, principalmente na média e alta complexidade.

A partir do debate sobre a transferência da gestão dos hospitais de Porto Alegre ao Estado, foi aprovada, na plenária, uma nota pública conjunta entre o CES/RS e o CMS-POA. A decisão da transferência de gestão foi tomada sem qualquer diálogo com as instâncias do Controle Social do SUS e com a população, contrariando a Lei Federal n. 8142/1990. A nota pede que todos os órgãos de controle da administração pública fiscalizem o processo de transição da gestão dos hospitais, a fim de verificar a real situação do déficit financeiro, conforme argumentado pelo Prefeito Sebastião Melo.

Para ler a nota na íntegra, basta acessá-la abaixo.