Conselheiros da Região Sul debatem Controle Social em Pelotas

O Seminário Macrorregional para debater o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) na região sul do Estado ocorreu dia 16 de maio, em Pelotas, com a participação de conselheiros estaduais, representantes dos movimentos sociais e de gestão. Pela manhã foi discutido o Plano Estadual de Saúde, período 2012/2015, que está em debate no Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), os aspectos de regionalização, regulação e acesso ao sistema de saúde e a Lei Complementar 141/12, que dispõe sobre o financiamento da política de saúde.

Os representantes do CERS/RS informaram sobre recente pesquisa elaborada pelo Governo do Estado – divulgada pelo Jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul – que demonstra ser o setor saúde a maior preocupação dos gaúchos (46%), seguido de segurança (20%) e Educação (12%). Até bem pouco tempo, a disputa era parelha entre estes três setores. Se a saúde disparou, existem razões para isso, disse o conselheiro Cláudio Augustin.

Conforme ele, o índice revela que há problemas de adoecimento da população, aliado ao não atendimento. Historicamente, o Rio Grande do Sul é o Estado que menos gasta com saúde e o CES já entrou com várias denúncias no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado pelo fato de não serem aplicados 12% dos recursos em saúde como prevê a Legislação. Além da falta de recursos há problema de gestão.

De acordo com o presidente do CES/RS, Paulo Humberto Gomes da Silva, ao mesmo tempo em que os gestores se desresponsabilizam do SUS, abrem espaço para a iniciativa privada. “Estamos em um momento de privatização galopante, com a desculpa de que o SUS não funciona, e a própria presidenta da República negocia isenção fiscal de planos de saúde”, afirma.

Lei 141/12

A Lei Complementar 141/12 vem sendo debatida em todas as regiões do Estado. Ela cria mecanismos de controle de aplicação de recursos e co-responsabiliza conselhos e conselheiros em caso de má aplicação das verbas. “O debate está posto e temos que nos preparar para bem executar a tarefa de exercer o controle social no SUS”, diz Paulo Humberto.

À tarde, a Educação Permanente para o Controle Social no SUS foi discutida em três grupos. Foi escolhida uma equipe de trabalho para dar sequência ao debate na região.